A Ministra da Justiça portuguesa Catarina Sarmento, e a Ministra da Justiça espanhola Pilar Llop, assinaram um acordo sobre justiça digital. O objetivo é “permitir aos cidadãos de ambos os países, e em particular aos das zonas transfronteiriças, usufruir de um Serviço Público de Justiça de qualidade, mais ágil e com maiores garantias de segurança jurídica”.

A tecnologia desempenhará um papel fundamental neste empreendimento, sendo a espinha dorsal das linhas de trabalho propostas. Assim, entre outros, está prevista a melhoria e racionalização da presença telemática nos julgamentos transfronteiriços, permitindo a participação regulamentada de profissionais, empresas e indivíduos de ambos os países nos processos judiciais que decorrem nos dois territórios.

Outro dos aspetos mencionados no acordo, assinado no âmbito da cimeira Ibérica de 2023 realizada em Lanzarote, é o desenvolvimento e utilização partilhada de ferramentas baseadas em tecnologia de inteligência artificial e comunicação eletrónica. Entre alguns dos projetos relacionados com a utilização de IA, o documento inclui a construção de ferramentas para ditados legais ou forenses, classificadores de documentos ou anonimização de documentos sensíveis.