O PAN voltou a questionar o Governo sobre que os impactos ambientais e para a saúde humana poderão vir a registar-se no âmbito do processo de implementação em Portugal da quinta geração de comunicações móveis (rede 5G).

Já no passado mês de abril o PAN havia questionado dois ministérios, sendo que na ausência de uma resposta cabal, o grupo parlamentar entendeu retomar o tema, para garantir que por parte do Governo, de uma forma clara e concreta, sejam identificados e conhecidos os principais riscos ambientais e para a saúde das populações, decorrentes da implementação de uma rede 5G, nas bandas de 700 MHz, de 3,6 GHz e de 26 GHz. O PAN está igualmente preocupado com os principais riscos de cibersegurança que possam daqui advir.

Este pedido de informação por parte do PAN surge no seguimento da aprovação da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 7-A/2020, de 7 de fevereiro, que veio definir a estratégia e calendarização da distribuição da quinta geração de comunicações móveis.

As perguntas do PAN aos vários ministros

Ministro das Infraestruturas e Habitação 

Quais são os principais riscos ambientais e de saúde pública decorrentes da implementação de uma rede 5G, nomeadamente, nas bandas de 700 MHz, de 3,6 GHz e de 26 GHz? 

Quais os principais riscos de cibersegurança decorrentes da implementação de uma rede 5G em Portugal? 

O relatório do grupo de trabalho, previsto na Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.o 7-A/2020, já se encontra disponível? Se sim, quais as principais conclusões desse relatório? 

Já foram realizadas acções para a implementação dos dois primeiros projectos-piloto em Portugal em 2020? Se sim, quais? Onde se localizam os projectos-piloto? Que outras acções foram realizadas para a implementação da rede 5G em Portugal? As acções realizadas tiveram em conta as recomendações do grupo de trabalho criado pela Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.o 7-A/2020? 

Qual o número de antenas já instaladas, a respectiva potência e localização? 

Ministro do Ambiente

Quais são os principais riscos ambientais e de saúde, nomeadamente impactes na fauna e flora, decorrentes da implementação de uma rede 5G, como seja nas bandas de 700 MHz, de 3,6 GHz e de 26 GHz?

Ministra da Saúde

Que estudos tem o ministério desenvolvido na área dos impactos na saúde do 5G? 2. 

Tem desenvolvido ou irá desenvolver mecanismos de auscultação de investigadores, profissionais de saúde pública, organizações representativas, no sentido de haver um debate sobre esta temática?

Que medidas têm sido tomadas, ou irão ser tomadas, pelo ministério no sentido de garantir que este ministério é parte responsável em todas as decisões assumidas neste tema?

Considera que devem ser tidos em conta os pareceres técnicos em matéria de protecção de saúde pública?

Considera que há riscos de saúde pública decorrentes da implementação de uma rede 5G? Se sim, quais?

Considera que os pareceres da DGS sobre a implementação e localização das antenas 5G devem ter carácter obrigatório?

Que mecanismos de prevenção e protecção em saúde está o ministério disposto a implementar? Vai promover a literacia e divulgação de informação junto de toda a comunidade? 

Considera importante a presença de um membro do Ministério da Saúde e representante de organismo, público ou privado, no âmbito da saúde, no referido grupo de trabalho referido na RCM n.o 7-A/2020? 9.Vai o ministério integrar este grupo?