“Há equipas de TIC na Saúde que só têm um elemento”, exclamou o presidente da SPMS, Henrique Martins, em debate da conferência sobre eGovernment, organizada esta semana pela Associação para o Desenvolvimento da Sociedade de Informação (APDSI). A falta de recursos humanos de TIC é um problema transversal à Administração Pública, mas o responsável procurou ainda enfatizar mais a urgência da sua resolução.

Contratar para os departamentos de TIC precisa de “via verde”, disse, no que pode ser interpretado também como um alerta para a desburocratização de processos. A cada mês que passa aumenta o risco de se conseguir alcançar a interoperacionalidade de plataformas, porque quem as conhece também tende a sair dos quadros (por reforma, entre outras razões).

“Não precisamos de super-programadores”, ressalvou, antes de enfatizar que o reforço de equipas na Serviços Partilhados do Ministério da Saúde permitiu dar um “salto quântico” nas capacidades da empresa. Jaime Quesado, presidente da eSPap, reconheceu que o nível de competências da AP em TI é muito baixo e aponta uma maior colaboração com as Universidades, com estágios de dois a três anos no Estado como potencial solução.

O reforço de competências é de resto uma das linhas de desenvolvimento da “Estratégia TIC 2020”, a qual o responsável espera que seja capaz de criar uma cultura na AP que faça das TIC um factor de competitividade do país. Trata-se de colocá-las ao “serviço da cadeia de valor do Estado”.

Na evolução das estruturas de eGovernment, Quesado nota três desafios principais. A necessidade de um “esforço focado” na organização dos dados de modo a ser possível obter “informação inteligente” para a gestão mas também na relação com o cidadão.

Jaime Quesado (eSPap) sustenta que inovação em eGovernment envolve a capacidade de envolver funcionários e cidadãos, mas procurando “integrar as experiências em políticas subsequentes”.

De certa forma ligado a este desafio, Henrique Martins referiu outro como específico da Saúde. O acervo de dados sobre cuidados de Saúde primários em Portugal é dos mais interessantes, mas falta legislação que suporte uma utilização mais ágil dos mesmos.

“A privacidade não pode ser um problema” observou e pode resultar “num bom ponto de equilíbrio na relação com o cidadão”. Vai ser “determinante” para a estratégia TIC 2020, considerou.

Noutra linha,  as soluções para o velho problema da interoperacionalidade entre plataformas  têm de “evoluir mais rapidamente”, alertou Quesado. Conseguir uma integração mais colaborativa entre organismo, tal como referiu, deverá ajudar. Implica  levar o “Estado a funcionar mais  em rede, melhorando a relação entre administração central autarquias e universidades”.

Quanto à inovação o responsável está alinhado com o pensamento da secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso: ela é um elemento central. O presidente da eSPap sustenta que a inovação envolve a capacidade de envolver funcionários e cidadãos, mas procurando “integrar as experiências em políticas subsequentes”, sublinhou.

A secretária de Estado, Anabela Pedroso, alertou que a inovação tem de ser “fora da caixa” e ir além da transformação de sistemas existentes em novas plataformas candidatas a serem legados (“legacy”).

Na palestra inicial da conferência, Pedroso defendeu a utilização de processos de co-criação, integrados em matrizes de gestão de projecto Agile, com a Lean e Kaizen. Mas a secretária de Estado alertou que a inovação tem de ser “fora da caixa” e ir além da transformação de sistemas existentes em novas plataformas candidatas a serem legados (“legacy”).

A modernização dos tribunais tem recorrido a estas metodologias que “agora estão mais maduras”, em projectos focados nos processos, funcionando como “mecanismos para reduzir dependências, medir o que se faz e precisa de ser feito”. Como resultados, a governante sustenta que num tribunal com 150 oficiais foi possível libertar 16 do trabalho administrativo passível de automatização.

No geral esses recursos humanos passavam 74% do seu tempo a tratar desses procedimentos. Foi possível ainda reduzir 60% do tempo em que as pessoas “andam de lado para outro” para tratar de documentação.

Contudo o risco de a AP não acompanhar a rapidez de evolução das TIC é permanente, confirma, e envolve não conseguir fazer “a integração confortável” entre aquilo que é dado e o que os cidadãos exigem ou precisam. Mas a co-criação, mesmo com o cidadãos, e as metodologias Agile são vistas como particularmente úteis face a esse desafio. O ministério tem por exemplo, o novo Portal da Justiça a funcionar, em modo beta, enquadrado nesse espírito. 

Enquadrado na utilização de métodos de desenvolvimento mais flexíveis, Pedroso fez um elogio de particular relevância: manifestou o seu apreço pelo empoderamento que a ministra Francisca Van Dunem promove entre as suas equipas e que tem sido fundamental.

André Vasconcelos (AMA) defendeu uma governação de TIC mais centrada no cidadão

As referidas metodologias podem ser uma matriz capaz de ajudar a lidar também com o desafio de elevar o grau de utilização dos serviços públicos online. É um indicador que penaliza sempre Portugal quando é avaliada a evolução da sua Sociedade da Informação e competitividade digital.

André Vasconcelos, começou a sua intervenção precisamente por esse assunto, enfatizando que o sucesso do eGovernment tem de deixar de ser medido pelo número de serviços online disponibilizados, mas sim pelo grau de utilização. A Chave Móvel Digital é vista pelo responsável da Agência para a Modernização Administrativa como  potencial solução para o  Cartão do Cidadão ser mais usado online.

Mas defendeu uma governação de TIC mais centrada no cidadão, para o que concorrerá a arquitectura de referência para a usabilidade, disponibilizada há alguns meses pelo organismo. Henrique Martins revelou que há cerca de um ano o baixo nível de utilização das  facilidades digitais disponibilizadas pela SPMS levaram-na a um processo de reflexão.

Isso desencadeou uma acção em curso de acompanhar “cirurgicamente” as equipas de serviços públicos de saúde, por exemplo, com sessões de interacção presenciais, para perceber porque não eram usadas. Sem dizer que é o caso da telemedicina, o presidente reiterou que pretende torná-la um recurso de utilização quotidiana e generalizada.