Entrou em vigor na última segunda-feira um acordo quadro para licenciamento de software na Administração Pública (AP) estabelecido pela ESPAP, após consulta pública. Segundo anunciou este organismo, a matriz é composta por 131 co-contratantes e procura assegurar a aquisição de licenças de software, em várias modalidades de aquisição ‒ perpétua, subscrição ou aluguer operacional ‒, tendo em conta os respectivos serviços conexos de instalação, migração tecnológica e assistência pós-venda.

Os 68 lotes que constituem o acordo quadro estão organizados em grupos de software, como software de infraestrutura, de networking, de segurança, de desenvolvimento, de produtividade ou específico para as áreas da saúde e educação, “entre outros, e são compostos por 20.300 produtos de software”, resume um comunicado.

De acordo com a ESPAP, ascendem a cerca de 134 milhões de euros as “classificações económicas” constantes no Orçamento de Estado relativo a 2015, que suportam o acordo para as 1.800 entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas. Isto “corresponde ao valor total das classificações económicas nas quais existem componentes de despesa associada a software”, mas não quer dizer, sublinha o organismo, que “as classificações económicas abranjam a totalidade dos serviços e produtos” do acordo.

O “instrumento de contratualização pública” estabelece requisitos para aquisição das licenças e para a prestação dos serviços associados, preços máximos e outras disposições a cumprir pelas entidades adquirentes e operadores económicos.