Criptomoedas isentas de impostos

A troca de criptomoedas por moedas reais e a remuneração recebida pelos produtores de criptomoedas não irão pagar IVA ou IRS.

De acordo com o Jornal de Negócios a Autoridade Tributária (AT) fundamentou a decisão num acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia. Também o rendimento em criptomoedas não paga IRS, já tinha antes esclarecido a AT, algo que voltou a sublinhar após ser contactada por uma empresa interessada em produzir uma destas moedas.

Este esclarecimento vem no seguimento de uma solicitação de um empresa portuguesa que pretende produzir criptomoeda.

Segundo o Jornal de Negócios, a resposta da AT, que cita um acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) sobre a bitcoin, esta é uma atividade onerosa, sujeita a IVA, mas abrangida pela isenção, tal como acontece com outros meios de pagamento com valor liberatório. “Considerando a decisão proferida pelo TJUE (…) a troca de criptomoeda por moeda real constitui uma prestação de serviços efetuada a título oneroso, isenta de IVA,” lê-se na informação vinculativa da AT.

Assim, a Autoridade Tributária conclui que apesar da “remuneração em criptomoeda ser uma prestação de serviços sujeita a IVA”, o artigo do código do IVA que define as isenções abrange “também as operações relativas à criptomoeda”.

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