Entrevista: Elsa Veloso, DPO Consulting [Podcast]

AEP – Associação Empresarial de Portugal, está atenta a necessidade das empresas portuguesas perante o RGPD e criou um conjunto de ações formação para que as empresas pudessem de uma forma simples capacitar os seus Encarregados de Proteção de Dados.

Sonoplastia: Evander Manuel

A grande maioria das empresas não esta preparada para lidar com a nova lei. Mas mais grave que isso é que o tecido empresarial português não tem a noção do impacto para seu negócio desta nova lei. O RGPD regulamenta de forma clara o já chamado de novo petróleo: os dados das pessoas. Analistas de dados, cientistas de dados, soluções de informação com base na análise de dados, para promover, aperfeiçoar e gerir serviços ou produtos em qualquer setor da economia são usados por todas as empresas atualmente. A União Europeia resolveu, e bem, regulamentar está realidade.

Hoje as empresas estão obrigadas fazer uma auditoria interna para determinar que tipo de informação que recolhem, onde está guardada, com quem é a partilham, quem acede a essa informação?

As empresas são obrigadas a ter as suas políticas de privacidade, em particular nas plataformas de internet, em conformidade com a lei. As políticas devem ser revistas no que diz respeito à forma como se obtêm os dados, e o consentimento tem de estar bem documentado. O utilizador tem de saber, para além da finalidade, a base legal na qual assenta a recolha da informação dos seus dados.

Mas estas e outras normas decorrentes da lei que regulamenta a proteção de dados, como o por exemplo o consentimento, que terá de ser explícito pelo titular dos dados pessoais de uma forma livre, inequívoca e tem de estar registado, devendo inclusivamente ser realizado por declaração escrita. São matérias para as quais as empresas não estão a olhar da forma que a lei exige.

Para garantir às empresas o cumprimento da lei, e a conformidade, os legisladores europeus criaram a figura do Data Protection Officers (DPO), que em Portugal se denomina por Encarregado de Proteção de Dados, que em algumas empresas será obrigatório a nomeação de um profissional capacitado para o efeito.

AEP – Associação Empresarial de Portugal, está atenta a esta atenta a esta necessidade das empresas portuguesas e criou um conjunto de ações formação para que as empresas pudessem de uma forma simples capacitar ose Encarregados de Proteção de Dados. 

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