Autoridade tributária com “prémio carreira” da APDSI

O projecto “IRS automático” foi escolhido para Prémio APDSI e-Gov 2017, pelo júri concurso, que endereçou uma menção honrosa à SPMS pelo desenvolvimento do Portal do SNS.

Luís Vidigal, presidente da APDSI

O júri do concurso da APDSI, para iniciativas de eGovernment em Portugal, escolheu entre 12 candidaturas, o projecto “IRS automático”, da Autoridade Tributária, para Prémio APDSI e-Gov 2017. O presidente da associação, Luís Vidigal considerou tratar-se de um “prémio carreira”.

“É injusto considerá-lo só um prémio de 2017”. Faz este ano 20 anos que começaram a usar-se as declarações electrónicas rendimentos no país. Portugal foi o primeiro país do mundo a fazê-lo”, explica Vidigal.

O galardão é por isso é o reconhecimento do trabalho de muita gente. O IRS automático acontece porque se consegue controlar todas as fontes de rendimento do cidadão, observa. “Foi um processo muito complicado até do ponto de vista da privacidade, protecção de dados e relações inter-institucionais”, lembra o responsável.

Ressalva que tecnicamente já poderia avançar há vários anos. “A limitação era a tesouraria, que teria de permitir reembolsos mais rápidos e isso afectaria tesouraria do Estado”. Assim Vidigal diz haver um certo paradoxo porque o projecto tem pouco de tecnológico e ser mais de gestão de tesouraria, resolvida em 2017.

“E o actual Governo não se pode apropriar de uma coisa que foi evoluindo ao longo de 20 anos”, enfatiza. O júri atribuiu ainda uma menção honrosa à Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, pelo projecto do Portal do SNS, que “esteve para ser prémio”, revela Luís Vidigal.

“Quando se entra nas acções da estratégia TIC 2o20, é um concurso de ideias. São sectoriais e não há narrativa que ligue as iniciativas umas às outras. É arquitectura que está a faltar”, critica Luís Vidigal (APDSI).

“Esse sim é um prémio desta legislatura, embora não tenha sido iniciado nela, constitui o reconhecimento do trabalho fantástico que está a ser feito na Saúde”, comenta. O presidente destaca o papel de Henrique Martins, à frente da SPMS, e do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que conseguiram preservar “algumas causas” da anterior legislatura. “Houve uma mudança de paradigma nesse sentido”, remata.

Dos projectos que também analisou, falta um elemento essencial: inserirem-se numa arquitectura geral de eGovernment.  Luís Vidigal considera que a estratégia TIC 2020 “é boa” mas o plano da acção é péssimo.

“Quando se entra nas acções é um concurso de ideias. São sectoriais e não há narrativa que ligue as iniciativas umas às outras. É arquitectura que está a faltar. Engenharia sem arquitectura é construção clandestina”, insiste.

O ministério da Presidência e Modernização Administrativa, que devia estar a fazer “a harmonização das acções”,  acaba por concorrer com os outros, critica. Ninguém está a governar um conjunto matricial, de repositórios comuns de dados e serviços transversais interligados, entre outros recursos, que já devia existir, na sua visão.

As acções e projectos “não estão verdadeiramente centradas no cidadão, porque são raros os processos que envolvem só o entidade, e dá trabalho interligar”, o conjunto.  Apesar disso, como elemento mais positiva, nota um “voluntarismos” salutar na Administração Pública.

“Ainda existe vontade de transformar, mas falta-lhes quem dê sentido”, enfatiza.

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