Ana Gomes defende investimento em literacia digital

“Sem compreensão sobre o que se passa com o processamento de dados, sem conhecimento dos direitos, não haverá reacção e escrutínio”, insiste a eurodeputada portuguesa.

A eurodeputada portuguesa, Ana Gomes, viu recentemente aprovado um relatório que dirigiu sobre big data e direitos fundamentais em Bruxelas. Ao aprofundar algumas das temáticas, a representante portuguesa no Parlamento Europeu propõe um “investimento sério em literacia digital”, por parte das autoridades.

O documento aponta possíveis implicações da tecnologia e recomenda a cifra de dados como forma de defender os direitos dos cidadãos. “As pessoas não estão conscientes dos riscos e implicações que [a utilização da tecnologia] poderá ter no futuro”.

Só com formação se pode fazer regredir aquele desconhecimento ou a sensação de falta de controlo sobre os dados e do seu papel na segurança dos mesmos, explica a eurodeputada. Ana Gomes sublinha ainda que os utilizadores têm direitos que devem defender.

CIO ‒ Em matéria da sociedade de informação não são só as organizações formais a ter um papel relevante na segurança e privacidade dos dados. Tudo começa em cada um de nós. Qual é para si o estado da literacia digital?

Ana Gomes  Penso que há muito a fazer e, neste aspecto, a escola, os governos e a sociedade civil têm um papel a desempenhar. As pessoas utilizam as tecnologias porque são consideradas, hoje em dia, indispensáveis na vida moderna, mas não estão conscientes dos riscos e implicações que isso poderá ter no futuro. Ou talvez estejam, mas sentem que não têm qualquer controlo.

Um investimento público sério em literacia digital pode fazer regredir essa tendência, para que os cidadãos percebam a lógica inerente à regulação europeia – de que os dados pessoais pertencem às pessoas, e são elas, e não as empresas, que devem ter mecanismos de controlo do seu uso e da sua segurança – o que implica, por um lado, informação e prestação de contas por parte dos controladores, mas também o exercício desse controlo por parte das pessoas.

Sem compreensão sobre o que se passa com o processamento de dados, sem conhecimento dos direitos, não haverá reacção e escrutínio.

CIO ‒ Através de que meios deve ser promovida a literacia digital?

AG ‒ A literacia digital pode e deve ser desenvolvida na escola, em campanhas públicas de sensibilização, por organizações da sociedade civil, mas também pelas empresas que fazem uso do processamento de dados em massa.

CIO ‒ Depois da aprovação do seu relatório, qual é o caminho ideal a percorrer? Que entidades devem estar envolvidas?

AG ‒ Tal como o relatório indicaa aplicação da legislação europeia já existente é capital [e (Regulamento Geral de Protecção de Dados – RGPD e Police Directive). Destacamos o papel fundamental que a Comissão Europeia, o Comité Europeu para a Protecção de Dados, as autoridades nacionais responsáveis pela protecção de dados e outras autoridades de supervisão independentes devem desempenhar no futuro, a fim de promover a transparência e o devido procedimento, a segurança jurídica em geral e, mais especificamente, normas concretas de protecção dos direitos fundamentais e garantias associadas à utilização do tratamento e análise de dados por parte dos sectores público e privado.

O diálogo e cooperação destes órgãos com o sector privado e sociedade civil será muito importante.

CIO ‒ O universo digital está a crescer a um ritmo de 40% ao ano para 44 zetabytes em 2020, 10 vezes mais do que em 2013 (dados IDC). Quem deverá ser responsável pela cifra de extremo a extremo destes repositórios e fluxos de dados?

AG ‒ Quem deve ser responsável pela aplicação são os controladores de dados e processadores, conforme as circunstâncias, tal como indica o Regulamento Geral, que entrará em vigor no ano que vem. São eles que deverão aplicar os princípios da “privacidade desde a concepção e por defeito”, que implica, por exemplo, a cifra dos dados de ponta a ponta.

CIO ‒ Num mundo globalizado e interligado, considera exequível a aplicação de medidas como a cifra dos dados, de extremo a extremo?

AG ‒ É exequível e necessária. São as próprias indústrias de tecnologia que o afirmam. Sem cifragem, os utilizadores perdem a confiança na segurança e privacidade das suas comunicações.

CIO ‒ Aborda no seu documento questões relacionadas com a protecção de dados e privacidade dos cidadãos. Numa óptica mais global, quais as medidas a tomar relativamente à protecção de dados, privacidade e segurança dos Estados e em particular na União Europeia? 

AG  No que respeita à segurança dos dados, penso que é fundamental reconhecer que o avanço da tecnologia permitirá mais protecção, por um lado, mas também crescentes vulnerabilidades. Terá que haver uma cooperação concertada entre os sectores público e privado, as autoridades responsáveis pela aplicação da lei e as autoridades de supervisão independentes, sendo que se assiste também a desenvolvimentos jurídicos interessantes, tais como a responsabilização do fornecedor de software.

O relatório propõe medidas concretas em relação à segurança dos dados: a utilização da cifra de ponta a ponta, assim como a proibição de “funções-alçapão” (“backdoors”) que ameaçam a segurança, aplicação do princípio da “privacidade desde a concepção e por defeito”, o uso de técnicas de anonimização, se necessário, bem como a realização obrigatória de avaliações de impacto sobre a vida privada no processamento de dados “ex ante”. Outra medida importante é a redução de vulnerabilidades através da utilização de arquitecturas de bases de dados seguras e, sempre que possível, descentralizadas.

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