Parlamento Europeu discute personalidade jurídica dos robôs

O debate sobre as questões éticas e de responsabilidade no domínio da robótica já começou. Mais urgente é a criação de um regime de seguro obrigatório para robôs mais sofisticados como veículos autónomos.

robo-web-summitUm dia os robôs devem ter direitos como “pessoas electrónicas”, consideram os membros do Parlamento Europeu, mas não até estarem todos equipados com interruptores para desligá-los em caso de emergência.

A comissão dos Assuntos Jurídicos do Parlamento Europeu pretende que a Comissão Europeia proponha legislação, capaz de resolver uma série de questões éticas e de responsabilidade no domínio da robótica. Isso inclui  definir quem é o culpado quando um veículo autónomo está envolvido numa colisão.

Conceder aos robôs mais sofisticados e autónomos algum tipo de pessoalidade electrónica pode resolver questões sobre quem é responsável por suas acções, sugere a comissão. Mais urgente do que a questão dos direitos dessas máquinas, no entanto, é a criação de um regime de seguro obrigatório.

Serviria para indemnizar as vítimas de um carro com auto-condução, em caso de acidente na União Europeia (UE). Os eurodeputados também querem que uma agência da união preste aconselhamento sobre questões técnicas, éticas e regulamentares em torno da robótica.

Pedem também a definição voluntária de um código de conduta ético para quem projecta e trabalham com robôs. O mesmo deverá incluir a exigência de que os desenhadores das máquinas coloquem algum tipo de interruptor nas máquinas, para estes poderem ser desligados em caso de emergência.

Se a UE não avançar primeiro, terá de seguir regras estabelecidas por outras organizações e países.

“Precisamos urgentemente criar um quadro jurídico europeu robusto”, afirmou o relator da comissão, Mady Delvaux. Essa urgência, dizem os eurodeputados, não é tanto por ser forte a hipótese de haver incidentes a breve prazo.

Mas porque se a UE não avançar primeiro, terá de seguir regras estabelecidas por outros países. Curiosamente, os impostos estão entre os assuntos que os deputados pretendem que Comissão tome em consideração.

Haver robôs com os mesmos direitos que as pessoas, pode levar a uma situação na qual, apesar disso, não têm representação nem são tributados. O plenário do Parlamento votará a recomendação da comissão no próximo mês, mas, mesmo se concordar, a Comissão não tem qualquer obrigação de seguir tal pedido de legislação.

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