Conferência sobre novo regulamento europeu de protecção de dados

CNPD e APDSI analisam o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados.

A Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) e a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) organizam, a 20 de Setembro, na Sala do Senado da Assembleia da República, uma conferência sobre o novo Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD).

Pouco a pouco, a legislação europeia está a ser discutida em Portugal, seguindo o que foi feito em Maio pelo Computerworld, que realizou uma mesa-redonda sobre o tema.

A conferência, organizada com o Grupo Permanente “Segurança na Sociedade de Informação” (GSSI) da APDSI, propõe-se analisar e discutir os desafios e oportunidades que o novo contexto regulatório irá propiciar.

A agenda inclui várias questões sobre o regulamento como:
‒ o alargamento do seu âmbito de aplicação a entidades não sedeadas na UE;

‒ o mecanismo de balcão único (“one-stop-shop”) para empresas multinacionais, com base na determinação de um estabelecimento principal;

‒ as novidades ao nível das relações de subcontratação;

‒ a obrigação de realizar avaliações de impacto de protecção de dados para tratamentos considerados de risco;

‒ as exigências ao nível da segurança da informação e o reporte imperioso de violações de dados pessoais;

‒ a obrigatoriedade da existência de um Data Protection Officer, encarregado da proteção de dados nalgumas organizações.

“Serão também abordados os novos direitos dos cidadãos e as suas implicações nos deveres dos responsáveis pelos tratamentos de dados”, refere um comunicado da APDSI.

A conferência contará com a participação de representantes de diferentes sectores da sociedade portuguesa e com o contributo de especialistas europeus na área da protecção de dados e privacidade.

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