Desafios de TIC estão na “centralidade” do doente

O Governo pretende colocar o utente no centro do Serviço Nacional de Saúde, mas os projectos também reflectem preocupações de racionalização.

Manuel Delgado_secretário de Estados da Saúde_destaReafirmar a centralidade do cidadão no Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a ambição geral do ministério da Saúde, segundo o secretário de Estado da tutela, Manuel Delgado. Contudo, sublinhou em conferência da APDSI, os desafios das TIC no sector estão concentrados no caminho para esse objectivo.

O responsável especificou o papel pretendido para as TIC no plano do ministério, para várias medidas previstas e em curso. Ficou patente no evento sobre as TIC no sector da Saúde, que os objectivos propostos estão quase sempre associados à racionalização de meios.

No geral o contributo tecnológico por servir a desburocratização da relação entre utente e Serviço Nacional de Saúde, ao facilitar o acesso a conhecimento e informação sobre os processos do sistema.

Mas também por permitir a anulação de barreiras de acesso ou facilitar tanto quanto possível o mesmo. Um exemplo citado é o suporte à determinação mais rigorosa dos cidadãos que devem beneficiar da redução de taxas moderadoras, por recorrerem aos sistemas prévios de triagem, antes de se deslocarem aos hospitais.

Suportar o reforço do apoio domiciliário, previsto pelo ministério, é outro dos contributos esperados. As TIC também deverão ser elementos para facilitar a implantação de “regras de organização interna”.

As TIC deverão ainda auxiliar medidas para criar maior “liberdade de escolha” de unidades de atendimento, para os cidadãos, proporcionando uma “matriz de acesso”, com informação de referência.

Isso inclui servir a hierarquização técnica de cuidados, sobretudo garantindo o apoio tecnológico a uma rede de referenciação para orientar a procura de serviços de saúde. Por exemplo, permitindo que médicos de família estejam disponíveis para consulta por telefone, quando os utentes precisam de saber se devem ir a um hospital.

As TIC deverão ainda auxiliar medidas para criar maior “liberdade de escolha” de unidades de atendimento, para os cidadão, proporcionando uma “matriz de acesso”. Implica a disponibilização de informação pública sobre tempos de espera previstos, por exemplo, além de outros dados de referência sobre os centros de atendimento.

O secretário de Estado prevê que a medida deverá levar os hospitais a procurarem “fidelizar” o utente, conforme este se torna menos “agarrado” a um centro.  E espera que o projecto tenha um efeito mais evidente nos hospitais regionais e interregionais.

Entre as implantações em curso, Manuel Delgado, referiu a importância do impacto da desmaterialização das receitas no “saneamento financeiro” do ministério, ao proporcionar maior rigor. Mas não apontou valores.

O mesmo projecto deverá ajudar a resolver a disponibilização de medicamentos, que muitas vezes faltam, quando a rede de distribuição instituída falha.

Modelo de partilha de risco fundado em TIC

Os objectivos da centralização de compras de medicamento inovadores assentará também num alicerce de TIC. Um sistema de informação capaz de servir um modelo de partilha de risco entre o SNS e os fornecedores: o Estado só pagará se houver objectivos atingidos, numa lógica de controlo e racionalização de despesa.

A plataforma tecnológica, onde se registam os doentes e dados do resultados dos tratamentos, deverá permitir ter informação para avaliar o sucesso dos últimos. Está prevista também a desmaterialização da referenciação de doentes para cuidados continuados, associada à racionalização da ocupação das camas disponíveis nos hospitais.

Trata-se “de criar automatismos para identificar as camas disponíveis e agilizar” processos e proporcionar maior justiça na utilização de meios. Iniciou-se igualmente o processo de substituição da plataforma “Saúde24”, envolvendo concurso público para novo centro de contacto e constituição de um sistema de integrado de gestão de acesso.

O ministério pretende dar mais informação e dados aos utentes, justifica Manuel Delgado.

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