Privacy Shield exige cautela para já

Autoridades de protecção de dados não arriscam conclusões sobre legalidade das medidas previstas com o novo acordo.

Isabelle Falque-PierrotinAs empresas com necessidade de transferir dados pessoais de cidadãos, da União Europeia para os EUA, devem esperar pelo menos até meados de Abril, antes de confiar no Privacy Shield para obter protecção legal. O aviso é do Article 29 Working Party, grupo de trabalho de autoridades de protecção de dados, o qual também não aconselha o recurso aos mecanismos alternativos para legalizar  transferências.

Abril é quando aquelas entidades deverão concluir a sua análise jurídica do enquadramento substituto do Safe Harbor, revelado na última terça-feira. Mas o prazo depende de a Comissão Europeia lhes dar acesso aos documentos necessários.

Três semanas é o tempo previsto (de esta quarta-feira em diante), de acordo com Isabelle Falque-Pierrotin, líder do grupo que representa as autoridades de protecção de dados nacionais. A análise irá considerar os mecanismos de transferência alternativos, tais como regras societárias e cláusulas contratuais.

Contudo há muito sobre o Privacy Shield por definir e poucos documentos foram tornados públicos, que as autoridades não são capazes de tirar conclusões sobre a do quadro jurídico previsto, disse a responsável, também presidente da  Comissão Nacional Francesa de Informática e Liberdade (CNIL).

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